OAB NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Criação do Repositório de Jurisprudência

O repositório de jurisprudência é um compêndio das decisões dos juizados especiais que facilitará a pesquisa de advogados e advogadas.

Participação da OAB no FONAJE

Medida para que os enunciados estejam em consonância com os direitos fundamentais, novo CPC e a legislação pertinente.

Criação da Comissão Nacional de Juizados

Com a Comissão Nacional, os juizados especiais se tornam mais relevantes, e os temas pertinentes à área serão debatidos com mais eficácia, trazendo resultados efetivos para a advocacia.

Inserção do advogado na Turma Recursal

O projeto de emenda constitucional já está em trâmite, encontra-se no CCJ, e a OAB vai se mobilizar para aprová-lo.

Ampliação da Campanha de Danos Morais Mais Justos

A Campanha, que passou por Salvador e cidades do interior, proporcionou o aumento das indenizações nos juizados especiais. A OAB levará a campanha para outras subseções.

Melhorar ainda mais as condições de trabalho da advocacia na Turma Recursal