LUTA PELA MELHORIA DO JUDICIÁRIO

Exigir a contratação de juízes e servidores

Através de um estudo sobre a execução orçamentária do TJ-BA, propor soluções para que o Tribunal gerencie melhor seus recursos e priorize a contratação de juízes e servidores.

Mais Varas da Fazenda Pública

A OAB da Bahia irá lutar para ampliar o número de varas da Fazenda Pública, e assim diminuir a espera do tempo de julgamento.

Implementar o Processo Eletrônico no âmbito do Consef e CMT

O processo eletrônico no Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e no Conselho Municipal de Tributos (CMT) trará mais agilidade e facilitará a consulta dos processos pelos advogados e advogadas.

Pacto pela Justiça do Trabalho

Propor alteração da sucumbência para que se aplique a mesma sistemática dos JE, garantindo assim que a Justiça do Trabalho exerça sua função social e os advogados continuem exercendo sua atividade profissional.

Cartórios Integrados

Garantir o funcionamento dos cartórios integrados e respeito às prerrogativas da advocacia.

Lutar para remuneração dos advogados dativos